PORTARIA Nº 6.923, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 6.923, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria,
tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e
com o que consta no Processo nº 48500.901152/2024-09, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 6.892, de 29 de abril de 2024, publicada no D.O. de
17.05.2024, seção 1, p. 111, v. 162, n. 95, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º A Comissão Permanente de Acompanhamento da Terceirização -
CPAT será integrada por servidores e lideranças da Assessoria de Gestão Institucional,
Chefia de Gabinete do Diretor-Geral, Secretaria Geral, Superintendência de Gestão
Administrativa, Financeira e de Contratações, Superintendência de Gestão de Pessoas,
Superintendência de Gestão Técnica da Informação e Corregedoria.
(...)
Art. 4º Compete à Comissão a deliberação sobre a alternância e a
periodicidade do mandato da coordenação dos trabalhos entre as lideranças
participantes, bem como sobre a responsabilidade pelas atividades de secretariado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação." (NR)
Art. 2º Restam convalidadas as atividades de secretariado exercidas pela
Comissão a partir de 12 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO