PORTARIA Nº 4.825, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 5)

Código: 613.165
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525781/2024
Interessado: LUIS CARLOS BENITO PACHECO VARGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apesar de notificado para complementação da documentação deixou de anexar certidão
criminal da Justiça Federal do local onde residiu, certidão de antecedente criminal do país
de origem legalizado e traduzido no Brasil por tradutor juramentado, documento que
comprove a residência pelo período de 4 anos, cópia do passaporte completa e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 613.145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525762/2024
Interessado: IVAN CARLOS MACDONALD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apesar de notificado para complementação da documentação, deixou de anexar certidão
criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
apresentou cópia incompleta do passaporte e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 613.132
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525756/2024
Interessado: LORENZO VERONA RINATI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido, além disso deixou de apresentar os
documentos, certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, certidão
de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido por tradutor público
juramentado, documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525595/2024.
Interessada: ABIDEEN HAYFORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525374/2024.
Interessado: ALBERTO ESTEBAN FLORIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 612.607
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525341/2024
Interessado: JUAN PABLO MAYORAL ARTEAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apesar de notificado para complementação da documentação, deixou de anexar certidão
da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, certidão de antecedentes criminais do
país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, cópia do passaporte
completo e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 612.569
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525323/2024
Interessado: CHINEDU PETER ILIEMENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, não apresentou comprovante de reabilitação e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.487
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525269/2024
Interessado: FRANCESCO MINUTOLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
possui prazo inferior a 15 anos de residência permanente, não apresentou certidão
criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, não apresentou certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.454
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525248/2024
Interessado: YAMILA JOVA AGUILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apesar de notificada para complementação da documentação, deixou de anexar certidão
criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem legalização e sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, apresentou documento emitido por instituição que
não está prevista na portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525243/2024.
Interessado: MAMA SALIU MANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 612.350
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525165/2024
Interessado: PITCHANO SILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, apresentou
certificado de curso sem a informação de prova presencial e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II e III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.248
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525074/2024.
Interessado: MESLY NIUSVELY LOPEZ SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 233, §2º, incisos II e IV, 234, incisos II e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 612.124
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0524992/2024.
Interessado: HAFSSA BEGUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 611.453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524484/2024.
Interessado: JEAN BAPTISTE HENRI LUCIEN MARIE MARTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, inciso IV, e 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do
item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 610.927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524037/2024
Interessado: MORELLA DE JESUS HERNANDEZ PARRAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso III, e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 609.525
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0522922/2024.
Interessado: ROLINST LOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove
residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II,
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 605.718
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519713/2024.
Interessado: MONICA MARINA ZUAZO AMPUERO DE MARIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou o apostilamento da certidão de antecedente criminal do seu país de
origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 600.602
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515652/2024.
Interessado: OGECHI GLORIA EMEKA EKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos
itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 600.305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0515439/2024
Interessado: CAMILLO APOLLINAIRE SEWANOU HOUNYEME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 600.283
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515417/2024.
Interessado: AGOSTINHO AFONSO CORTEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual de todos os locais onde
residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 600.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515390/2024.
Interessado: MATTHEW CHRISTOPHER LAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Carteira Nacional de Registro Migratório, o comprovante
de situação cadastral do CPF, um documento que comprove a residência pelo período
de quatro anos, uma comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, a
certidão de antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 599.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515072/2024.
Interessada: JOAN GERTRUDDE MATTHEW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das
exigências dos incisos III e IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos III e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, e art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, Portaria
623/2020.
Código: 599.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514885/2024.
Interessado: OUSMANE SACKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem o
Selo de Legalização, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 599.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514794/2024.
Interessado: LISNEIDIS PUENTES VERANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente foi
devidamente notificada e não se apresentou para a coleta biométrica e validação de
documentos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 599.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514676/2024.
Interessado: MOUSSA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove quatro anos de residência, se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 51 da
Portaria nº 623, de 2020.
Código: 599.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514630/2024.
Interessado: MARIAM HERZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou documento comprovando a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa sem o conteúdo programático e histórico escolar, conforme previsto
no §5º, art. 5° da Portaria nº 623, de 2020, e, portanto, não atende a exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 599.100
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0514489/2024.
Interessado: OSLIEN MESA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 233, inciso II, e 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante
do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 599.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514481/2024.
Interessado: LEMA JEAN TEDAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.933
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0514384/2024
Interessado: IRINA TEOFILO PIRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a
requerente, não apresentou comprovante de reabilitação, e portanto não atende à
exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514286/2024.
Interessado: ERNST ST AUDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual de todos os lugares onde residiu nos últimos quatro anos, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514122/2024.
Interessado: IMAN ALFARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos II e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 7º, I, 56, e itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 598.230
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513825/2024
Interessado: MARTINHO GILSON CARDOSO CHINGULO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art.
56 e dos Itens 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.817
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513528/2024.
Interessado: NADEGE NICOLAS REMILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 597.574
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513286/2024.
Interessado: CHIKODI ADA ONYENWENYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233 e 234, incisos III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.504
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513216/2024.
Interessado: BRYAN STEVE MARTINEZ GALAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 7º, I, e itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513148/2024.
Interessado: MARCO JULIAN MARTINEZ MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 597.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512961/2024.
Interessado: ANTONIO VIEIRA SOARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.