PORTARIA Nº 4.825, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 4.825, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EDDY EMILIO HECKER - F269751-0, natural da Bolívia, nascido em 29 de
dezembro de 1976, filho de Jose Morales Morales e de Karin Hecker Amutari, residente no
Estado do Acre (Processo nº235881.0527210/2024);
KENDY ST JEAN - F106073-1, natural do Haiti, nascido em 15 de janeiro de
1995, filho de Òleve St Jean e de Prudencia Nicolas, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0376689/2023);
MOHAMMAD SOLAYMAN KABIR - G439621-8, natural de Bangladesh, nascido
em 20 de setembro de 1989, filho de Mohammad Abdul Kaddus e Soraya Khatun,
residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0528992/2024);
ZEINAB JOBAHI - G093430-0, natural do Líbano, nascida em 1 de agosto de
1988, filha de kamal Jobahi e de Zahra Ahmad Chaitou, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0375769/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO
Despacho Nº 16/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): ELIA ARPA MACHACA
Processo nº 08505.017529/2024-79
DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida a imigrante
ELIA ARPA MACHACA, nacional de Bolívia, nascida em 08 de novembro de 1990, filha de
Octavio Arpa Quispe e de Luisa Modesta Machaca Cocarico, de acordo com a proposta
constante no Despacho 16 (31238127).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHOS DE 7 DE ABRIL DE 2025
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não
atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente
processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para conversão
em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo único
do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.325
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529286/2024.
Interessado: AICHA TRAORE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.296
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529262/2024
Interessado: JULIA MUJINGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão válida de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 617.182
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529176/2024
Interessado: LIDIA KABEYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente foi
devidamente notificada e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos
documentos e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 617.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529130/2024.
Interessado: MARINA PETROVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529100/2024.
Interessado: YOISEL BELEN RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.050
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529063/2024.
Interessado: EDWARD ANDRES RONDON FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529023/2024.
Interessado: THOMAS MARSHALL SKINNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.975
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528999/2024.
Interessado: YVENSON JEAN BAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 234, incisos II, III IV e V do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528955/2024.
Interessado: JEAN FRESNEL MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
mesmo notificado nas datas 06/08/2024 e 17/09/2024 não se apresentou para a Coleta da
Biometria e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.782
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528880/2024
Interessado: ANTONIO MONTANA CRUZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e
Cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as
regras do Mercosul e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 616.751
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528851/2024.
Interessado: MODOU MAKHATAR DRAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do país por um prazo superior permitido pela legislação vigente e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528592/2024.
Interessado: ANDERSON DUCLOSIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 616.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528556/2024.
Interessado: SUZAN NAJJAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e
não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.366
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528521/2024.
Interessado: ADENIYI MOSES SHODIMU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do território nacional excedendo o limite permitido pela legislação vigente e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.313
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528481/2024.
Interessado: MARIA ROSARIO MORON SANCHEZ TOMAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou território nacional, excedendo o prazo máximo de ausência do país para o caso
concreto e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 616.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528435/2024.
Interessado: OUSMANE KANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou integralmente a documentação, porém esteve ausente do território nacional por
tempo maior que o determinado em lei e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528404/2024.
Interessado: JOSE MANUEL GOMES ELIMILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso IV do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos dos Itens 5 e 6 do Anexo I,
constante da Portaria 623/2020.
Código: 616.187
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528382/2024.
Interessado: MARK STEPHEN MENDELBLATT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, incisos I, II, III e V do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 3, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528324/2024.
Interessado: GUYMSLEE LIZAIRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
Inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.075
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528308/2024
Interessado: MOHAMMAD ALKSEBATI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528241/2024.
Interessado: Jonel METELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.886
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528119/2024
Interessado: CLAUDIA DORANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.781
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528014/2024
Interessado: CELIANE ORIENTAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
certidão válida de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu, certidão válida de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 615.629
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527869/2024
Interessado: EDOARDO FEZZI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.532
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527802/2024.
Interessado: JHODY ZULMIRA NASCIMENTO DAVIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou os documentos exigidos pela legislação vigente e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.497
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527774/2024.
Interessado: MARIE DANIELLE DORANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 615.464
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527745/2024
Interessado: FRANCISCO MANUEL DA SILVA SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, Comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527666/2024.
Interessado: YANN RICHELI NOUTCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
compareceu para a Coleta da Biometria e, portanto, não atende à exigência contida no, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.254
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527560/2024
Interessado: JOSE RAMON DIAZ BENITEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes no item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 615.202
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527523/2024.
Interessado: BOGDAN POLEVSHCHIKOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a requerente não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 615.171
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527501/2024
Interessado: CARLOS DAVID GAVILAN BENITEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul,
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.145
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527483/2024.
Interessado: DAYRIN VANESSA TARAZONA CARVAJAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou legalização da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem e cópia integral do documento de viagem internacional, ainda
que vencido, observadas as regras do Mercosul e, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.110
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527449/2024.
Interessado: JOSE LUIZ ESPINOLA AGUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou os documentos exigidos no processo de naturalização e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.