PORTARIA Nº 2.302, DE 5 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 2.302, DE 5 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT
- Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria nº 769 de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 24, de 04/02/2025 e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.000918/2025-03,
resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA ao longo da Rodovia
Federal BR-174/MT, km 472,50, expedida na presente data, nos termos do art. 75, inciso
VIII da Lei nº 14.133/2021, em razão de um processo erosivo que comprometeu o aterro
existente e totalmente o acostamento e a faixa de rolamento esquerda da rodovia, alem
de comprometer o funcionamento do dispositivo de contenção instalado, devido à
evolução do processo erosivo no aterro, comprometendo o fluxo tradicional de veículos,
sendo necessária a intervenção imediata para evitar o agravamento da situação, estando
comprometendo a segurança e a incolumidade dos usuários da via, conforme decisão da
Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES