PORTARIA Nº 191, DE 7 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 191, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de
2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº
278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho
de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de
2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18
de dezembro de 2019, e no Edital nº 28, de 28 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADA SUB JUDICE da participante
NATHALY AMBROSIM LOPES(CPF nº ***.640.701-**), código de inscrição nº
222120210643761, conforme Portaria nº 165, de 17 de abril de 2023, publicada no
DOU Nº 74 de 18 de abril de 2023, acerca da relação anexa de aprovados na condição
"SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2022/2, disciplinado pelo Edital nº 77, de 15 de agosto
de 2022, em decorrência da decisão judicial constante no Mandado de Segurança nº
5001592-30.2022.4.03.6005 / 3ª Região - 6ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO