PORTARIA Nº 13 - ASS/CTF, DE 7 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 13 - ASS/CTF, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DO COLÉGIO TÉCNICO DE FLORIANO, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere o Ato da Reitoria N. 2136/23, de 20/12/2023, e considerando: A
Resolução CONSUN/UFPI N. 238/24, DE 18/11/2024; O Processo Eletrônico N.
23111.057746/2024-87; O Edital N. 10/2025 CTF/UFPI, de 12/03/2025, DE REMOÇÃO
INTERNA DE DOCENTE DO EBTT, resolve:
Art. 1º - Homologar o RESULTADO FINAL do processo seletivo simplificado de
remoção interna, a pedido docente, para a área de ENFERMAGEM, do Colégio Técnico de
Floriano, habilitando a seguinte candidata: LUCIANA BARROS DE MOURA NEIVA ( 1ª
colocada), aprovada para remoção interna.
FRANCIMEIRY SANTOS CARVALHO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2025 (*)
Processo nº 17944.005003/2024-68
Interessado: VS Administradora de Ativos Ltda.
Assunto: Contrato da Sexta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a VS Administradora de Ativos
Ltda., no valor total de R$ 4.614.640,26 (quatro milhões seiscentos e quatorze mil
seiscentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2024,
o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à
instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
(*)Republicado por ter saído, no DOU nº 66, de 7-4-2025, Seção 1, pág. 20, com incorreção
no original.
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2025 (*)
Processo nº 17944.005796/2024-15
Interessado: Banco Nacional S/A.
Assunto: Contrato da Octogésima Sexta Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco
Nacional S/A, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150,
de 21 de dezembro de 2000, no valor de R$ 18.045.479,26 (dezoito milhões quarenta e
cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), posicionado em 1º
de junho de 2024, a ser convertido em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que
serão destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
(*)Republicado por ter saído, no DOU nº 66, de 7-4-2025, Seção 1, pág. 20, com incorreção
no original.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção,
publicada no DOU nº 55 de 21/03/2025, Seção 1, pág. 41, faltou a seguinte observação:
5) Será submetida ao colegiado a proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2025, relativa ao processo nº: 10735.722929/2018-90
(Paradigma), Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE - Embargante: TB AGROPECUARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL, e ao processo nº 10735.722930/2018-14 (Repetitivo).
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção,
publicada no DOU nº 55 de 21/03/2023, Seção 1, pág. 41, faltou a seguinte observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2025, relativa aos processos nº: 10735.722929/2018-90
(Paradigma) e 10735.722930/2018-14 (Repetitivo), Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE -
Embargante: TB AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.