EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.539/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.539/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.007402/2022-49
Requerente: UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas / Faculdade de
Ciências Aplicadas
CQB: 370/14
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10023 /2025, publicado no DOU em
27/02/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, PORTARIA FCA
n° 34/2024, de 07/11/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Marcio Alberto
Torsoni, para a destituição de Fernando Moreira Simabuco.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Augusto
Ducati Luchessi (Presidente), Dennys Esper Correa Cintra, Eduardo Rochete Ropelle, Igor
Luchini Baptista, José Rodrigo Pauli, Leandro Gomes de Oliveira, Leandro Pereira de Moura,
Priscila de Oliveira Colodini. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança
contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas
na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão