DESPACHO Nº 987, DE 4 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/04/2025

DESPACHO Nº 987, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.001813/2025-79. Interessado: ENEVA S.A. Decisão: (I)
reconsiderar a decisão proferida no Despacho nº 394, de 13 de fevereiro de 2025; (II)
retificar o Despacho nº 394, de 13 de fevereiro de 2025 para que conste, como Custo
Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Viana, código CEG: UTE.
PE.ES.029664-3.01, o valor de R$ 1.395,60/MWh; como Parcela de Custo Fixo - PCF, o valor
de R$ 2.662,14/MWh; e como montante de geração necessário à recuperação dos custos
fixos, o valor de 6.654 MWh; e (III) informar que o CVU definido em "II" refere-se ao mês
de fevereiro de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de
referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica
anexa a este Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente