DECISÃO SUPAS Nº 444, DE 2 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 444, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso III do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50505.146387/2024-12, decide:
Art. 1º Homologar a expedição de licença originária à RIO URUGUAI DE
EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA., CNPJ nº
45.989.578/0001-50, para a prestação dos serviços de transporte rodoviário internacional
regular de passageiros BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - CÓRDOBA (AR), prefixo 16-1888-00,
nos termos do Decreto nº 99.704, de 20 de novembro de 1990.
Parágrafo único. O prazo de vigência da referida licença é de 10 anos a partir
da data da publicação no Diário Oficial da União - D.O.U., podendo expirar antes.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR