DECISÃO SUPAS Nº 440, DE 2 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 440, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso III do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50505.002028/2025-35, decide:
Art. 1º Homologar a expedição de licença originária à NORDESTE TRANSPORTES
LTDA., CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para a prestação dos serviços de transporte rodoviário
internacional regular de passageiros NITERÓI (BR) - ASUNCIÓN (PY), prefixo 07-1880-00,
nos termos do Decreto nº 99.704, de 20 de novembro de 1990.
Parágrafo único. O prazo de vigência da referida licença é de 10 anos a partir
da data da publicação no Diário Oficial da União - D.O.U., podendo expirar antes.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR