DECISÃO SUFER Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XXIII do Anexo
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo SEI nº 50505.008409/2025-28, decide:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 6º, I, da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de
setembro de 2022, e do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, o
Extrato de Requerimento para fins de tornar público o conhecimento da ANTT acerca do
requerimento, pela empresa Itaminas Comércio de Minérios S.A., visando à obtenção de
outorga por autorização para construção e exploração de ramal ferroviário no município de
Sarzedo/MG, com extensão estimada de 4,5 (quatro vírgula cinco) quilômetros, por um
prazo de 40 (quarenta) anos.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER