DECISÃO NORMATIVA Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. O PLENÁRIO do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais em elaborar o seu plano de trabalho, Orçamento Programa e respectivas modificações nos termos do Inciso VI do artigo 15 da Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973. CONSIDERANDO o regulamento da Administração Financeiro e Contábil do Sistema Cofen e Conselhos Regionais, aprovado pelo Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; CONSIDERANDO o que consta ao Orçamento para o presente exercício, nos Quadros Demonstrativos, bem como a deliberação do Plenário do Coren-MG; resolve Art. 1º - Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, passando o valor total global do Orçamento para o valor de R$ 82.341.670,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta reais). Art. 2º - A origem dos créditos adicionados tratados nessa decisão é composta pela projeção de utilização de superávit de exercícios anteriores, no valor total de R$ 12.980.000,00 (doze milhões, novecentos e oitenta mil reais). Art. 4º - As receitas e despesas, correntes e de capital estão previstas, observando-se o seguinte desdobramento: . .Receita .Despesa . .Conta .Valor Atual: R$ .Conta .Valor Atual: R$ . .RECEITA A REALIZAR (+ SUPERÁVIT) . 82.341.670,00 .CRÉDITO DISPONÍVEL . 82.341.670,00 . .RECEITA CORRENTE . 69.361.670,00 .CRÉDITO DISPONÍVEL - DESPESAS CORRENTES . 75.491.646,00 . .RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES . 57.261.170,00 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 30.561.201,00 . .RECEITAS PATRIMONIAIS . 5.040.000,00 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - APLICAÇÕES DIRETAS . 30.561.201,00 . .RECEITAS DE SERVIÇOS .6.710.000,00 .JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA . 0,00 . .TRANSFERÊNCIAS CORRENTES . 0,00 .JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - APLICAÇÕES DIRETAS . 0,00 . .OUTRAS RECEITAS CORRENTES . 350.500,00 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES .44.930.445,00 . .RECEITA DE CAPITAL . 0,00 .TRANSFERÊNCIAS DA INTRAGOVERNAMENTAIS . 110.000,00 . .SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR . 12.980.000,00 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS .44.820.445,00 .CRÉDITO DISPONÍVEL - DESPESAS DE CAPITAL . 6.550.024,00 .INVESTIMENTOS . 6.550.024,00 .INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS . 6.550.024,00 .INVERSÕES FINANCEIRAS . 6,00 .INVERSÕES FINANCEIRAS - APLICAÇÕES DIRETAS . 6,00 .RESERVA DE CONTIGÊNCIA . 300.000,00 Art. 4 - Esta Decisão Normativa entra em vigor após homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem. BRUNO SOUZA FARIAS Presidentedo Conselho LUCAS TAVARES NOGUEIRA Primeiro-Secretário
DECISÃO NORMATIVA Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Todos os atos de 08/04/2025