DECISÃO COREN-RS Nº 188, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL. Todos os atos de 08/04/2025

DECISÃO COREN-RS Nº 188, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o regimento interno do conselho regional de
enfermagem do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - Coren-RS,
no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei n º 5.905, de 12 de julho de 1973, e
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 726/2023, que aprova o novo Regimento
do Conselho Federal e do Sistema cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem - Resolução
726/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização do Regimento Interno
do Coren-RS e tudo o que consta no PAD nº 495/2023;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário na 497ª Reunião Ordinária de
Plenário, realizada em 18 de dezembro de 2024, decide:
Art. 1º. Aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do
Estado do Rio Grande do Sul (Coren-RS), que é parte integrante, em forma de anexo, à
presente decisão.
Art. 2º. A presente Decisão entra em vigor na data de sua publicação, após a
homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem, revogando-se as disposições da
Decisão Coren-RS nº 187/2016, de 15 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA
Presidente do Conselho
SÔNIA REGINA CORADINI
Secretária