DECISÃO COREN-RS Nº 188, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova o regimento interno do conselho regional de enfermagem do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - Coren-RS, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei n º 5.905, de 12 de julho de 1973, e CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 726/2023, que aprova o novo Regimento do Conselho Federal e do Sistema cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem - Resolução 726/2023; CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização do Regimento Interno do Coren-RS e tudo o que consta no PAD nº 495/2023; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário na 497ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 18 de dezembro de 2024, decide: Art. 1º. Aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio Grande do Sul (Coren-RS), que é parte integrante, em forma de anexo, à presente decisão. Art. 2º. A presente Decisão entra em vigor na data de sua publicação, após a homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem, revogando-se as disposições da Decisão Coren-RS nº 187/2016, de 15 de dezembro de 2016. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do Conselho SÔNIA REGINA CORADINI Secretária
DECISÃO COREN-RS Nº 188, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL. Todos os atos de 08/04/2025