ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de
Despachantes Aduaneiros.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360
e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU na mesma data, bem como
o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, publicado no DOU em
6 de fevereiro de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010,
publicado no DOU em 16 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Ficam incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros,
as seguintes inscrições:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .JOAO PEDRO HENRIQUE ALVES
DA SILVA
.XXX.934.998-XX .10831.720062/2025-79
. .PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO .XXX.280.838-XX .10831.720067/2025-00
Art. 2º Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de
inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 6
de junho de 2012, publicada no DOU de 8 de junho de 2012, para fins de sua efetivação
no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ