ATO Nº 3.883, DE 5 DE ABRIL DE 2025

ATO Nº 3.883, DE 5 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53548.000144/2025-10. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARISTEU ALCEU CARBONARO, CPF nº ***.171.761-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.914. Processo nº 53542.000897/2025-77. Expede autorização a CONGREGAÇÃO
AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, CNPJ nº 60.978.947/0004-
46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 3.915. Processo nº 53542.001088/2025-82. Expede autorização a F. D. A. PINHO
LTDA, CNPJ nº 57.689.057/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.916. Processo nº 53542.001090/2025-51. Expede autorização a CLAUDIO JOSE
RAGAGNIN JUNIOR, CPF nº ***.980.461-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente