ATO Nº 3.855, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Decretar a extinção, por falecimento do usuário, do Serviço de Interesse Restrito dele, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado (019), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas do usuário LINEU DE PAULA LEAO, CPF nº ***.043.458-**. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 3.855, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/04/2025