ACÓRDÃO Nº 19, DE 6 DE MARÇO DE 2025

ACÓRDÃO Nº 19, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 113/24
EMENTA: IRREGULARIDADE EM ESTÁGIOS. AUSÊNCIA DE TERMOS DE
COMPROMISSO ASSINADOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO
FEITO. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que
é representado o profissional fisioterapeuta L.M.A.S. Adotado o voto do Conselheiro
Relator, que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela absolvição
do representado e extinção do presente feito, em razão da insuficiência de provas. Fica
designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina
Bottcher Ribeiro Turquetto".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves
Azevedo, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora -
Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo
Claudio Amaral Santos, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite, Dra. Karina Bottcher
Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva e Dra. Karol Casagrande Crepaldi.
KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO
Conselheiro Relator
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 47, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Institui o Plano de Trabalho para a Comissão de Ética
(COE) no âmbito das Subsedes do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06.
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª
REGIÃO - CRP-06, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a Portaria CRP-06
nº 99/2024, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais e o teletrabalho no âmbito
do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, cria e regulamenta o regime híbrido de trabalho e
dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução CRP-06 nº 06/2024, Art. 16, §1º e 3º, e a
necessidade de cumprir atividade precípua desta autarquia de disciplinar o exercício profissional;
RESOLVEM:
Art. 1º - Estabelecer um Plano de Trabalho para a Comissão de Ética (COE) em nível
estadual, contemplando 4 (quatro) trabalhadoras/es Especialistas Técnicas/os Psicólogas/os
para realizar as ações previstas no Capítulo V, da Resolução CRP-06 nº 06/2024 no âmbito das
Subsedes, com prioridade para as análises de representações pendentes nesta autarquia.
Art. 2º - A duração do projeto piloto será de 90 (noventa) dias, sendo necessário a
apresentação de um relatório de produtividade assinado pelas Coordenação da COE e de
Subsedes para validação posterior da Diretoria do CRP-06, como Plano Permanente de Trabalho.
Art. 3º - Nos primeiros 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, será concedido
trabalho remoto ininterrupto para as/os trabalhadoras/es convocadas/os para a participação do projeto.
§1º - As atividades previamente agendadas, relacionadas à Comissão de Orientação
e Fiscalização (COF) deverão ser realizadas e novas atividades devem ser vetadas durante a
duração do projeto piloto.
§2º - Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, as/os trabalhadoras/es voltarão ao
trabalho presencial e remoto, conforme escala prevista na Portaria CRP-06 nº 99/2024.
Art. 4º - As/os trabalhadoras/es escaladas/os para o desempenho da atividade
deverão apresentar relatório semanal das análises realizadas, com os devidos encaminhamentos,
indicando também possíveis dificuldades na operacionalização das demandas.
Art. 5º - A produtividade exigida para o projeto piloto é de 3 (três) análises de
representação por dia, totalizando uma média de 15 análises por semana.
§1º - A não apresentação da média semanal poderá acarretar em retirada da/o
trabalhadora/or lotada/o para o projeto.
§ 2º - Poderá ser apresentada justificativa para não cumprimento da média que
será analisada pelas Coordenações de COE e Subsedes.
Art.6º-As/ostrabalhadoras/esEspecialistasTécnicas/osPsicólogas/osescaladas/ospara
a realização do projeto piloto, bem como a/as Subsede/s que irá(ão) realizar o apoio técnico são:
I - Erika Murata Kanashiro Nishimura, sendo responsável pelas Subsedes Alto Tietê,
Bauru, Grande ABC e Sorocaba;
II - Erika Valeska Yosika Ferreira, sendo responsável pelas Susbedes Baixada
Santista e Vale do Ribeira, Campinas e São José do Rio Preto;
III - Marcelo Antônio Pinheiro, sendo responsável pela Subsede Metropolitana;
IV - Vinícius Cesca de Lima, sendo responsável pelas Subsedes Assis, Ribeirão Preto
e Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Art. 7º - As/Os profissionais de suporte administrativo que dão suporte na
Comissão de Ética (COE) territorial, bem como a/as estagiária/as deverão ser acionadas/os para
auxílio operacional, como agendamento de reunião com a/o conselheira/o de referência da
Subsede, agendamento de reunião de parecer e demais demandas correlatas.
Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela/o Coordenadora/or de Subsedes,
Coordenadora/or de COE, Gerência Técnico-Política e Diretoria do CRP-06.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
ANA TEREZA DA SILVA MARQUES
Conselheira Secretária