RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a instituição de Grupos Técnicos no
âmbito do CIM, para tratar das Estratégias
Transversais para o Plano Clima 2024-2035.
O SUBCOMITÊ-EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA
DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.550, de 5 de
junho de 2023, modificado pelo Decreto nº 12.040 de 2024, a Resolução SUBEX/CIM
nº 1 de 22 de agosto de 2024 e, tendo em vista a deliberação colegiada do dia 20
de março de 2025, resolve:
Art. 1º Instituir os Grupos Técnicos para elaborarem os documentos
integrantes das Estratégias Transversais para o Plano Clima 2024-2035, nas seguintes
temáticas:
a)Transição Justa e Impactos Socioeconômicos e Ambientais da Transição
(populações vulneráreis, emprego e renda, e outros) - GT Transição Justa e Impactos
Socioeconômicos e Ambientais;
b) Meios de Implementação (financiamento, novas regulações, e outros) -
GT Meios de Implementação;
c) Educação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação - GT
Capacitação; e
d) Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência - GT Monitoramento
e Transparência.
Parágrafo único. Os GTs terão a vigência de 180 dias, podendo ser
prorrogados mediante apresentação de relatório parcial, e anuência do Subcomitê-
Executivo (SUBEX).
Art. 2º Os GTs terão o objetivo de discutir, sistematizar e redigir os
documentos que constituirão as Estratégias Transversais do Plano Clima 2024-2035 que
deverão conter, minimamente:
I. Definição do escopo da estratégia;
II. Diagnóstico sobre o estágio atual;
III. Mapeamento dos atores;
IV. Identificação de iniciativas já existentes e eventuais lacunas;
V. Diretrizes e recomendações;
VI. Definição de indicadores e metas;
VII. Proposta de governança para implementação; e
VIII. Referências.
Art. 3º Os GTs serão compostos por, no máximo, 15 (quinze) membros,
titulares e seus suplentes.
§ 1º Os membros dos GTs, titulares e suplentes, que sejam provenientes de
órgãos do governo federal, serão indicados pelos titulares dos Ministérios ou por seus
membros no SUBEX.
§ 2º A formalização dos representantes será realizada por meio de
publicação em sítio eletrônico, pela secretaria-executiva do CIM, de lista de membros
que compõem cada GT.
Art. 4º Os GTs serão coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima (MMA), em conjunto com os seguintes ministérios:
a) GT Transição Justa e Impactos Socioeconômicos e Ambientais - MRE;
b) GT Meios de Implementação - Ministério da Fazenda;
c) GT Capacitação - MEC; e
d) GT Monitoramento e Transparência - MCTI.
§ 1º Os membros do SUBEX e a Secretaria Executiva do CIM poderão indicar
aos coordenadores dos GTs representantes de órgãos e entidades públicas e privadas,
personalidades de reconhecimento científico na temática e representantes da sociedade
brasileira, como convidados para as reuniões, sem direito a voto.
§ 2º Os GTs se reunirão, em caráter ordinário, pelo menos uma vez a cada
dois meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.
Art. 6º Ao final dos trabalhos, os GTs deverão apresentar relatório contendo
resumo dos trabalhos executados e considerações sobre o atendimento aos objetivos
propostos nesta resolução, bem como o documento-base para compor o Plano
Clima.
Art. 7º A participação nos GTs será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA TONI
Coordenadora do Subcomitê-Executivo