RESOLUÇÃO-RE Nº 1.293, DE 3 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/04/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.293, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 494, de 6 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 28, de 10 de fevereiro de 2025, Seção 1,
página 77, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Retificação - Correção pela
EMPRESA, referente à empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50,
referente ao PROCESSO 25351.233542/2024-93.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 230, de 16 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº. 13, de 20 de janeiro de 2025, Seção 1, página 310,
única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou notificação
- ANVISA, referente à empresa JP PHARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA -
10.512.195/0001-02, referente ao PROCESSO 25351.452616/2024-99.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS

Empresas citadas