RESOLUÇÃO-RE Nº 1.284, DE 3 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.284, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Boston Scientific do Brasil Ltda, CNPJ nº 01.513.946/0001-14, publicada pela
Resolução RE nº 4.560, de 29 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº.229, de
04 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 165, de Guidant Puerto Rico, B.V., para Boston
Scientific Puerto Rico LLC., conforme expedientes nº 0409040/23-1 e 1639129/24-3.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Lima do Brasil Eireli, CNPJ nº 03.117.039/0001-81, publicada pela Resolução
RE nº 1.938, de 31 de maio de 2023, no Diário Oficial da União nº.105, de 2 de junho de
2023, Seção 1, pág. 251, de Lima do Brasil Eireli, para Enovis Surgical Brasil Ltda., conforme
expedientes nº 4999609/22-3 e 1659499/24-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO