RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.116, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.116, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Revoga atos normativos, nos termos do art. 64 do
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria tendo em
vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o no que consta do
Processo nº 48500.900086/2015-51, resolve:
Art. 1º Ficam revogados:
I - a Resolução nº 8, de 13 de janeiro de 2000;
II - a Resolução nº 383, de 29 de setembro de 2000;
III - a Resolução nº 208, de 7 de junho de 2001;
IV - a Resolução nº 487, de 29 de agosto de 2002;
V - a Resolução nº 655, de 26 de novembro de 2002;
VI - a Resolução nº 667, de 29 de novembro de 2002;
VII - a Resolução nº 396, de 6 de agosto de 2003;
VIII - a Resolução Normativa nº 150, de 28 de fevereiro de 2005;
IX - a Resolução Normativa nº 157, de 9 de maio de 2005;
X - a Resolução Normativa nº 210, de 13 de fevereiro de 2006;
XI - a Resolução Normativa nº 248, de 23 de janeiro de 2007;
XII - a Resolução Normativa nº 302, de 26 de fevereiro de 2008;
XIII - a Resolução Normativa nº 312, de 6 de maio de 2008;
XIV - a Resolução Normativa nº 344, de 9 de dezembro de 2008;
XV - a Resolução Normativa nº 402, de 29 de junho de 2010;
XVI - a Resolução Normativa nº 404, de 6 de julho de 2010;
XVII - a Resolução Normativa nº 438, de 24 de maio de 2011;
XVIII - a Resolução Normativa nº 439, de 28 de junho de 2011;
XIX - a Resolução Normativa nº 462, de 16 de novembro de 2011;
XX - a Resolução Normativa nº 463, de 22 de novembro de 2011;
XXI - a Resolução Normativa nº 507, de 4 de setembro de 2012;
XXII - a Resolução Normativa nº 513, de 30 de outubro de 2012;
XXIII - a Resolução Normativa nº 534, de 29 de janeiro de 2013;
XXIV - a Resolução Normativa nº 542, de 19 de março de 2013;
XXV - a Resolução Normativa nº 546, de 16 de abril de 2013;
XXVI - a Resolução Normativa nº 558, de 25 de junho de 2013;
XXVII - a Resolução Normativa nº 565, de 16 de julho de 2013;
XXVIII - a Resolução Normativa nº 567, de 16 de julho de 2013;
XXIX - a Resolução Normativa nº 576, de 27 de agosto de 2013;
XXX - a Resolução Normativa nº 607, de 18 de março de 2014;
XXXI - a Resolução Normativa nº 617, de 1 de julho de 2014;
XXXII - a Resolução Normativa nº 622, de 19 de agosto de 2014;
XXXIII - a Resolução Normativa nº 624, de 9 de setembro de 2014;
XXXIV - a Resolução Normativa nº 631, de 25 de novembro de 2014;
XXXV - a Resolução Normativa nº 639, de 9 de dezembro de 2014;
XXXVI - a Resolução Normativa nº 649, de 27 de fevereiro de 2015;
XXXVII - a Resolução Normativa nº 667, de 23 de junho de 2015;
XXXVIII - a Resolução Normativa nº 702, de 1 de março de 2016;
XXXIX - a Resolução Normativa nº 720, de 17 de maio de 2016;
XL - a Resolução Normativa nº 732, de 6 de setembro de 2016;
XLI - a Resolução Normativa nº 738, de 27 de setembro de 2016;
XLII - a Resolução Normativa nº 744, de 22 de novembro de 2016;
XLIII - a Resolução Normativa nº 752, de 13 de dezembro de 2016;
XLIV - a Resolução Normativa nº 763, de 4 de abril de 2017;
XLV - a Resolução Normativa nº 769, de 23 de maio de 2017;
XLVI - a Resolução Normativa nº 776, de 27 de junho de 2017;
XLVII - a Resolução Normativa nº 779, de 18 de julho de 2017;
XLVIII - a Resolução Normativa nº 825, de 13 de agosto de 2018;
XLIX - a Resolução Normativa nº 830, de 23 de outubro de 2018;
L - a Resolução Normativa nº 834, de 4 de dezembro de 2018;
LI - a Resolução Normativa nº 838, de 18 de dezembro de 2018;
LII - a Resolução Normativa nº 839, de 18 de dezembro de 2018;
LIII - a Resolução Normativa nº 848, de 2 de julho de 2019;
LIV - a Resolução Normativa nº 857, de 27 de agosto de 2019;
LV - a Resolução Normativa nº 869, de 28 de janeiro de 2020;
LVI - a Resolução Normativa nº 909, de 15 de dezembro de 2020;
LVII - a Resolução Normativa nº 943, de 20 de julho de 2021;
LVIII - a Resolução Normativa nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022;
LIX - a Resolução Normativa nº 1.007, de 15 de março de 2022;
LX - a Resolução Normativa nº 1.021, de 24 de maio de 2022;
LXI - a Resolução Normativa nº 1.023, de 7 de junho de 2022;
LXII - a Resolução Normativa nº 1.056, de 24 de janeiro de 2023;
LXIII - os arts. 17, 18, 21, 22, 23 e 24 da Resolução Normativa nº 376, de 25 de
agosto de 2009;
LXIV - os arts. 5º a 7º da Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014;
LXV - o art. 8º da Resolução Normativa nº 918, de 23 de fevereiro de 2021;
LXVI - os arts. 1º a 11 e 14 a 19 da Resolução Normativa nº 954, de 30 de
novembro de 2021;
LXVII - o art. 5º da Resolução Normativa nº 1.024, de 28 de junho de 2022;
LXVIII - o art. 5º da Resolução Normativa nº 1.051, de 6 de dezembro de 2022;
LXIX - o art. 6º da Resolução Normativa nº 1.055, de 29 de dezembro de 2022;
LXX - os arts. 1º a 3º e 6º da Resolução Normativa nº 1.068, de 25 de julho de 2023;
LXXI - os arts. 2º e 3º da Resolução Normativa nº 1.069, de 29 de agosto de 2023; e
LXXII - o art. 35 da Resolução Normativa nº 1.081, de 12 de dezembro de 2023.
Art. 2º Os atos e fatos ocorridos na vigência dos atos revogados no art. 1º
permanecem por
estes regidos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO