RESOLUÇÃO CDR Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR), considerando o contido no Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 9º c/c art. 142, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, e: Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional (CDR), havida na data de 26 (vinte e seis) de março de 2025; Considerando o contido no Processo nº 54700.001284/2008-59, Interessado: Organização Social Cristã Espírita André Luiz (OSCAL) - Cidade da Fraternidade. Assunto: Discutir e Deliberar sobre o processo a solicitação de cessão de salas do Educandário Humberto de Campos (EHC) à Secretaria de Educação do Estado de Goiás, decide, por unanimidade: Art. 1º Retirar o presente processo da pauta e restituí-lo à Divisão de Desenvolvimento Sustentável - SR(28)DFE-D para adoção das providências administrativas. Justifica-se esta ação pela necessidade de solicitar ao interessado a apresentação de um requerimento mais completo, que formalize o pedido de substituição da Autorização nº 19942345/2024/SR(DF)G/SR(DF)/INCRA por uma nova autorização. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. CLAUDIA PEREIRA FARINHA Coordenadora do Comitê
RESOLUÇÃO CDR Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 07/04/2025