RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.039, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.039, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.900445/2020-37. Interessado: Energisa Rondônia -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 8.564, de 4 de fevereiro de 2023, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de
Distribuição 11,4 kV Teba - TBS, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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