RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.027, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.007076/2025-18. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Irineu Granato, circuito simples, 11,4 kV, com, aproximadamente, 197 (cento e noventa e sete) metros de extensão, que interligará a Subestação de Distribuição MCS ao consumidor Irineu Granato Sobrinho, localizada no município de Mercês, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.027, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2025
Empresas citadas
- Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. — CNPJ 19.527.639/0001-58