PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.923, DE 2 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.923, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 1º, inciso
VI, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2o,
§ 2o e 4o, § 1o, do Decreto n. 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME n. 564, de 17
de outubro de 2014, e o que consta no Processo n. 48340.001229/2025-01, resolve:
Art. 1º Revogar os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade
mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE LD Celulose,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.MG.040854-
9.01, no município de Indianópolis, no estado de Minas Gerais, publicados nos Anexos I e
II da Portaria SNTEP/MME n. 2.848, de 1º de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA