PORTARIA SERES/MEC Nº 226, DE 4 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 07/04/2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 226, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro
de 2013, a Portaria nº 650, de 5 de abril de 2023, o Processo SEI nº 23000.029629/2024-
12 e considerando o disposto no Edital nº 05, de 30 de abril de 2024 e de acordo com o
processo e-MEC nº 202420494, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1689899),
bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Ciências
da Saúde Sírio-Libanês (26543), mantida pela Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital
Sírio Libanês (16600), na RRua Martiniano de Carvalho, nº 851 - Bela Vista - São Paulo/SP.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida
exclusivamente para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO