PORTARIA SE/MF Nº 714, DE 2 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SE/MF Nº 714, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, a
Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística
Sustentável - PLS.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, bem como as informações constantes no Processo SEI nº 19995.000723/2025-48, resolve:
Art. 1° Fica instituída a comissão gestora responsável pela execução das atividades
relacionadas ao Plano Diretor de Logística Sustentável do Ministério da Fazenda - PLS/MF,
conforme o modelo de referência de que trata o art. 7º da Portaria Seges/ME nº 8.678, de 19 de
julho de 2021, instituído por meio da Portaria Seges/MGI nº 5.376, de 14 de setembro de 2023.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO:
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção,
publicada no DOU nº 65 de 04/04/2025, Seção 1, pág. 36, onde se lê:
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 10166.731029/2013-21 - Representante: SECRETÁRIO RFB e
Interessado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
2 - Processo nº: 10166.731025/2013-42 - Representante: SECRETÁRIO RFB e
Interessado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
3 - Processo nº: 10166.731027/2013-31 - Representante: SECRETÁRIO RFB e
Interessado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Leia-se:
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA: REPRESENTAÇÃO DE NULIDADE
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 10166.731029/2013-21 - Representante: SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Representada: 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª
Seção de Julgamento do CARF e Interessados: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA NACIONAL - Objeto da Representação: Acórdão nº: 1302-005.652.
2 - Processo nº: 10166.731025/2013-42 - Representante: SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Representada: 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª
Seção de Julgamento do CARF e Interessados: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA NACIONAL - Objeto da Representação: Acórdão nº: 1302-005.653.
3 - Processo nº: 10166.731027/2013-31 - Representante: SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Representada: 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª
Seção de Julgamento do CARF e Interessados: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA NACIONAL - Objeto da Representação: Acórdão nº: 1302-005.654.
3ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/04/2025
Pauta suplementar extraordinária de julgamento dos recursos 1ª Turma Ordinária da
4ªCâmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia 17/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
Processo nº: 11836.000036/2009-23 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Processo nº: 11128.004327/2010-11 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Processo nº: 15771.723473/2016-09 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Processo nº: 11128.721621/2017-67 - Recorrente: ADOLFO GEO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Processo nº: 11836.000159/2009-64 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária