PORTARIA SDA/MAPA Nº 39, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 39, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n.º 57,
de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo n.º 21000.046726/2023-63, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento da Associação Riograndense de
Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS), CNPJ n.º
89.161.475/0001-73, localizada na Av. Farrapos, n.º 285, Bairro Floresta, CEP: 90.220-004,
Porto Alegre/RS, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais
do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I- Portaria n.º 303, de 26 de agosto de 2014, publicada no D.O.U. n.º 164, de 27 de
agosto de 2014, seção 1, página 4.
II- Portaria SDA/MAPA n.º 830, de 06 de julho de 2023, publicada no D.O.U. n.º 129,
de 10 de julho de 2023, seção 1, página 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART