PORTARIA SDA/MAPA Nº 37, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 37, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57,
de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.019466/2025-15, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Centro Estadual de Pesquisa em
Sanidade Animal - PESAGRO-RIO, nome empresarial Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.516.773/0001-75, localizado na Alameda São Boaventura,
nº 770, Bairro Fonseca, CEP: 24120-191, Niterói/RJ, para realizar ensaios em amostras oriundas
dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART