PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 327, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 327, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Informa o percentual do bônus de desconto,
referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento
de parcelas ou na liquidação das operações de
crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram
preço de mercado inferior ao preço de garantia.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,
combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.154, de 3 de julho de 2024
e nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional - CMN
resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual
dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que
serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de abril de
2025 a 09 de maio de 2025, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do
Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de
desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no
Anexo desta Portaria referem-se ao mês de março de 2025 e têm validade para o período
de 10 de abril de 2025 a 09 de maio de 2025, em atendimento ao estabelecido nas
Resoluções nº 5.154, de 3 de julho de 2024 e na Resolução nº 5.188, de 19 de dezembro
de 2024, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF-MDA nº 318, de 7 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 10 de março de 2025, na edição 46, seção 1,
página 26.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de abril de 2025.
VANDERLEY ZIGER