PORTARIA SAES/MS Nº 2.733, DE 1º DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.733, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Substitui responsável técnico de equipe de
transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036,
de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a
Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 42/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.046435/2025-98; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada
pelo art. 12 da Portaria SAES/MS nº 1.784, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 103, de 29 de maio de 2024, seção 1, páginas 159 a 162, pelo que se segue:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 11 99 SP 37
. .I - responsável técnico: Marianna Almeida Hollaender, oftalmologista, CRM 175557 - SP.
Parágrafo único. Flávio Fernandes Villela, oftalmologista, CRM 93881 - SP, passa a
atuar como membro da referida equipe de transplante.
Art. 2º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada
pelo art. 16 da Portaria SAES/MS nº 586, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 146, de 2 de agosto de 2023, seção 1, páginas 87 a 89, pelo que se segue:
TRANSPLANTE DE VÁLVULA CARDÍACA: 24.23
DISTRITO FEDERAL
. .Nº do SNT: 1 41 05 DF 09
. .I - responsável técnico: Elson Borges Lima, cirurgião cardiovascular, CRM 12063 - DF.
Parágrafo único. Fernando Antibas Atik, cirurgião geral e cardiovascular, CRM
14789 - DF, será excluído da referida equipe de transplante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES