PORTARIA SAES/MS Nº 2.731, DE 1º DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.731, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Concede renovação da autorização aos
estabelecimentos e às equipes de saúde para
retirada e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema
Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 42/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.046435/2025-98; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e
transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado ao
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03
DISTRITO FEDERAL
. .Nº do SNT: 2 21 23 DF 06
. .I - denominação: Hospital Santa Luzia / Rede D'Or São Luiz S A
. .II - CNPJ: 06.047.087/0041-26
. .III - CNES: 3005402
. .IV - endereço: SHLS 716, Conjunto E, Lote 05, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP
70.390-903.
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante
de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
GOIÂNIA
. .Nº do SNT: 2 11 04 GO 01
. .I - denominação: Instituto Panamericano da Visão / Laser Associados Diagnósticos
Médicos LTDA
. .II - CNPJ: 00.819.694/0001-93
. .III - CNES: 3123294
. .IV - endereço: Av. T8, nº 171, Bairro: Marista, Goiânia/GO, CEP 74.150-060.
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 11 09 SP 18
. .I - denominação: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava / Santa Casa de
Misericórdia de Ituverava
. .II - CNPJ: 50.304.377/0001-02
. .III - CNES: 2751704
. .IV - endereço: Praça Monsenhor João Rulli, nº 729, Bairro: Centro, Ituverava/SP, CEP
14.500-000.
Art. 3º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante
de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 2 12 21 RJ 05
. .I - denominação: Hospital Pró Criança / Hospitais Integrados da Gávea S A
. .II - CNPJ: 31.635.857/0002-92
. .III - CNES: 9796282
. .IV - endereço: Rua Dona Mariana, nº 220, Bairro: Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP
22.280-020.
Art. 4º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e
transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado à
equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03
DISTRITO FEDERAL
. .Nº do SNT: 1 21 23 DF 08
. .I - responsável técnico: Fernando Sérgio Blumm Ferreira, hematologista e
hemoterapeuta, CRM 11650 - DF;
. .II - membro: Flávia Dias Xavier, hematologista e hemoterapeuta CRM 13591 - DF;
. .III - membro: Gustavo Bettarello, hematologista e hemoterapeuta, CRM 13639 -
DF;
. .IV - membro: Priscila dos Reis Carvalho, hematologista e hemoterapeuta, CRM 21976
- DF.
Art. 5º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante
de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
GOIÂNIA
. .Nº do SNT: 1 11 04 GO 07
. .I - responsável técnico: Paulo Ricardo de Oliveira, oftalmologista, CRM 1529 - GO;
. .II - membro: Bruna Thome Rassi, oftalmologista, CRM 11994 - GO;
. .III - membro: Clausmir Zaneti Jacomini, oftalmologista, CRM 2427 - GO;
. .IV- membro: Fernando Heitor de Paula, oftalmologista, CRM 11591 - GO;
. .V - membro: Leiser Franco de Moraes Filho, oftalmologista, CRM 10466 - GO;
. .VI - membro: Miguel Gustavo Rosa da Rocha Canêdo, oftalmologista, CRM 9615-
GO;
. .VII - membro: Ricardo Antônio Pereira, oftalmologista, CRM 5093 - GO;
. .VIII- membro: Vinícius Borges Porfirio Pereira, oftalmologista, CRM 20621 - GO;
. .IX- membro: Ana Paula Chaves de Oliveira, oftalmologista, CRM 19591 - GO.
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 11 04 SP 52
. .I - responsável técnico: Gleilton Carlos Mendonça da Silva, oftalmologista, CRM
101076 - SP;
Art. 6º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante
de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 12 21 RJ 06
. .I - responsável técnico: Márcio Garcia Cunha, ortopedista e traumatologista, CRM
284656 - RJ.
Art. 7º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria
- para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 2 (dois)
anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES