PORTARIA SAES/MS Nº 2.729, DE 1º DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.729, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Concede incremento financeiro ao serviço
classificado, nos procedimentos relacionados aos
transplantes de órgãos sólidos, medula óssea,
tratamento de intercorrências pós-transplante e
acompanhamento pré e pós-transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto
nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e tudo no que diz respeito à concessão de
autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e
realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, que
altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir
o Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, que
atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de
Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para
identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes;
Considerando a Nota Técnica nº 42/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.046435/2025-98; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL D: 24.54
ESPÍRITO SANTO
. .Nº do SNT: 2 02 22 ES 02
. .I - denominação: Hospital Evangélico de Vila Velha / Associação Evangélica Beneficente
Espírito-Santense
. .II - CNPJ: 28.127.926/0001-61
. .III - CNES: 2494442
. .IV - endereço: Rua Vênus, S/N, Bairro: Alecrim, Vila Velha/ES, CEP 29.118-060.
Art. 2º A classificação concedida ao serviço de transplante por meio desta
Portaria, em conformidade com o art. 9º, Parágrafo único, da Portaria GM/MS nº 1.262, de
12 de setembro de 2023, possui validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento do serviço pela
Central Estadual de Transplante do Espírito Santo, podendo haver a necessidade de
reclassificação do serviço para nível superior ou inferior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES