PORTARIA SAES/MS Nº 2.726, DE 1º DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.726, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Concede autorização e habilitação de
estabelecimento de saúde para realização de
exames de histocompatibilidade.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema
Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 42/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.046435/2025-98; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 11 25 SP 21
. .I - denominação: IOM Hospital Dia / Instituto de Olhos de Marília LTDA
. .II - CNPJ: 00.683.640/0001-43
. .III - CNES: 5170958
. .IV - endereço: Rua Akira Nagasse, nº 151, Bairro: Boa Vista, Marília/SP, CEP 17.501-
530.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 02 25 SP 22
. .I - denominação: Santa Casa de Marília / Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Marília
. .II - CNPJ: 52.049.244/0001-62
. .III - CNES: 2083116
. .IV - endereço: Avenida Vicente Ferreira, nº 828, Bairro: Cascata, Marília/SP, CEP
17.515-900.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 11 25 SP 41
. .I - responsável técnico: Fábio Triglia Pinto, oftalmologista, CRM 66412 - SP;
. .II - membro: Evandro Portaluppe Bosso, oftalmologista, CRM 53568 - SP;
. .III - membro: José Augusto Alves Ottaiano, oftalmologista, CRM 37672 - SP.
MATO GROSSO DO SUL
. .Nº do SNT: 1 11 25 MS 02
. .I - responsável técnico: Carolina Bernal de Lucena, oftalmologista, CRM 8571 -
MS.
. .Nº do SNT: 1 11 25 MS 03
. .I - responsável técnico: Daniel Cunha José Karmouche, oftalmologista, CRM 11411 -
MS.
Art. 4º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
fígado à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 02 25 SP 42
. .I - responsável técnico: Francisco Antônio Sergi Filho, cirurgião do aparelho digestivo,
CRM 146990 - SP;
. .II - membro: Fernanda Ribeiro Danziere, cirurgiã geral, CRM 155698 - SP;
. .III - membro: Teófilo Augusto Araújo Tiradentes, anestesiologista, CRM 159664 -
SP;
. .IV - membro: Victor Cappia, anestesiologista, CRM 145178 - SP;
. .V - membro: Guilherme Sauniti Lopes, cirurgião geral e do aparelho digestivo,
gastroenterologista, CRM 112922 - SP;
. .VI - membro: Giuliano Ancelmo Bento, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM
188018 - SP.
Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 4 (quatro) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº
9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES