PORTARIA SAES/MS Nº 2.721, DE 28 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.721, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Dia Mooca - São Paulo (SP).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital Dia da Portaria de Consolidação Gm/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017; e
Considerando os leitos aprovados na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SP nº 10, de 28/01/2025; e,
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do Sistema Único de Saúde - SUS, e, a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção
Hospitalar - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.033408/2025-55, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Dia Mooca (SP) conforme descrito
a seguir:
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS
. .SP .SÃO PAULO .6135749 .HOSPITAL DIA MOOCA .MUNICIPAL .4 .209778
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º do Anexo 1 do Anexo XXIV,
da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES