PORTARIA MCTI Nº 9.067, DE 2 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 9.067, DE 2 DE ABRIL DE 2025 (*)
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - uma FCE 2.02, da Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva, para a Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; e
II - uma FCE 2.02, da Divisão de Análise Contábil, para o Serviço de Análise de Custos, da Divisão de Informação de Custos, ambos da Coordenação de Contabilidade, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Os Anexos VI e IX-F da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de abril de 2025.
LUCIANA SANTOS