PORTARIA MAPA Nº 784, DE 4 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 784, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, a
contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria
MAPA nº 727, de 24 de outubro de 2024, o estado
de emergência zoossanitária em todo o território
nacional.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 8.133, de 28 de
outubro de 2013, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.020012/2025-97, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do
prazo estabelecido pela Portaria MAPA nº 727, de 24 de outubro de 2024, o estado de
emergência zoossanitária em todo o território nacional, declarado na Portaria MAPA nº
587, de 22 de maio de 2023, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza
aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO