PORTARIA GM/MS Nº 6.832, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.832, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Altera a estrutura organizacional realizando alteração
de categoria, de denominação e de subordinação das
funções de confiança do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art.13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria e a denominação da FCE 1.13, de Chefe de
Assessoria, da Assessoria para Equidade Racial em Saúde, do Gabinete do Ministro, para
FCE 2.13, de Assessor, do Gabinete do Ministro.
Art. 2º Realocar duas FCE 4.09, de Assessor Técnico Especializado, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, para o Gabinete, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 3º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta
Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos
e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da
Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.
Art. 4º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 16 de abril de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA