PORTARIA CVM/PTE Nº 48, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Realoca função comissionada executiva na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.01, da unidade Setor de Controle e Apoio Jurídico (CAJ) para a unidade Subprocuradoria Jurídica 3 (GJU-3). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA CVM/PTE Nº 48, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Fazenda — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Todos os atos de 07/04/2025