PORTARIA CAPES Nº 79, DE 3 DE ABRIL DE 2025 (*)

PORTARIA CAPES Nº 79, DE 3 DE ABRIL DE 2025 (*)
Altera o inciso I do Art. 3º, os incisos I e IV do §1º do
Art. 5º, o §2º do Art. 6º e exclui o §3º do Art. 6º da
Portaria CAPES nº 74, de 28 de março de 2025, que
institui o Programa Redes para Internacionalização
Institucional - CAPES-Global.Edu.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33,
incisos II e IX, do Anexo I do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, o disposto na
Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e tendo em vista o constante dos autos do processo
nº 23038.009673/2024-89, resolve:
Art. 1º A Portaria CAPES nº 74, de 28 de março de 2025, publicada no DOU de
31/03/205, seção 1, página 24, passa a vigorar com a seguinte redação para o inciso I do
Art. 3º, para os incisos I e IV do §1º do Art. 5º e para o §2º do Art. 6º:
Art. 3º São objetivos específicos do Programa CAPES-Global.Edu:
I - promover parcerias entre instituições nacionais, de diferentes regiões do País
e com diferentes estágios de internacionalização, visando a cooperação internacional e o
processo mútuo de ensino-aprendizagem com instituições do Norte e do Sul Global;
Art. 5º
§ 1º A Instituição Coordenadora, reconhecida por seu prestígio acadêmico e
científico, deve possuir:
I - pelo menos um Programa de Pós-Graduação (PPG) com nota 5, 6 ou 7 com
expertise nos temas definidos pela Rede;
IV - Experiência e capacidade técnica, científica e institucional nos temas
definidos pela Rede.
Art. 6º
...
§ 2º Os critérios para participação das instituições em mais de uma proposta de
rede, como coordenadora ou associada, serão definidos no edital do Programa.
§ 3º Item excluído
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 4-4-2025, Seção 1, pág. 27, com incorreção no oirginal.