PORTARIA Nº 4.810, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.810, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, as
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
ABDULLAH HUSSAIN - F993787-F, natural de Bangladesh, nascido em 13 de
novembro de 2022, filho de Guljar Hussain e de Mahmuda Begum, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0545663/2024);
ABIDEL JUSTINO KITOKO MUTEBA - F453840-M, natural da Angola, nascido
em 11 de dezembro de 2019, filho de Justino Miguel Muteba e de Paula Katika Kitoko,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0507141/2024);
ABU ANAS - B271939-A, natural de Bangladesh, nascido em 29 de maio de
2015, filho de Kobir Hossain e de Rume Begum, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0596168/2025);
ALI HOUMANI - B034942-7, natural do Líbano, nascido em 16 de julho de
2018, filho de Akram Houmani e de Hadiya Bandar, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0571514/2024);
ANARELLA BEJARANO BETANCOURT - F239915-D, natural da Venezuela,
nascida em 17 de novembro de 2014, filha de Angel Andres Bejarano Gomez e de
Natalia Betancourt Espinoza, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0540902/2024);
ASHLY ALEXANDRA BRAVO GUEVARA - F395636-V, natural da Venezuela,
nascida em 11 de novembro de 2015, filha de Mireysis De La Caridad Guevara Lopez,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0545474/2024);
BONENGUE ALBERTO BUBU TOMAS - F571718-A, natural da Angola, nascido
em 27 de dezembro de 2014, filho de Alberto Tomas e de Tania Kinanga Bubu,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0546648/2024);
BRUNA BUBU TOMAS - F571668-0, natural da Angola, nascido(a) em 9 de
março de 2017, filho(a) de Alberto Tomas e de Tania Kinanga Bubu, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0546657/2024);
CALEB DJVENSON PHRAZILE - V965429-W, natural de Haiti, nascido em 21 de
janeiro de 2012, filho de Ralph Phrazile e de Patrcia Compere, residente no Estado do
Paraná (Processo 235881.0578664/2025);
CRISNEIDY SARAY MENDEZ AHUMADA - F325535-5, natural da Venezuela,
nascida em 1 de novembro de 2017, filha de Elio Cristhiam Mendez e de Kegny
Yosneidy Ahumada Rojas, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0583846/2025);
DHAY AL-RUBAYE - F893504-N, natural do Iraque, nascida em 18 de junho de
2020, filha de Firas Qasim e de Assel Saeed, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0546534/2024);
DIEGO SEBASTIAN RONDON MALAVE - RNM F334197-Z, natural de Venezuela,
nascido em 14 de maio de 2018, filho de Kexi Grizer Malave Jaramillo e de Enwelbert
Jesus Rondon, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0588183/2025);
ELIA AFSHAR - F678824-6, natural do Afeganistão, nascida em 25 de agosto
de 2016, filha de Mohammad Reza Afshar e de Kubra Afshar, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0545505/2024);
EMMANUEL ALEJANDRO URDANETA VELOZ - F491344-K, natural da
Venezuela, nascido em 13 de agosto de 2016, filho de Ramón Alberto Urdaneta García
e de Sugeidy Del Carmen Veloz Trujillo, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0563273/2024);
ESTHERLINE ELIASSAINT - F073909-S, natural de Haiti, nascido em 11 de
junho de 2015, filha de ELIASSAINT EPHESIEN e filha de JOSELANDE SENATUS, residente
no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0502623/2024);
FIODAR MAKEICHYK - G321277-D, natural da Bileorrússia, nascido em 24 de
setembro de 2016, filho de Siarhei Makeichyk e de Yuliya Makeichyk, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0529932/2024);
HASSAN HALAWI - F697440-H, natural de Líbano, nascido em 1 de abril de
2021, filho de Ali Halawi e de Malak Bourji, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0518792/2024);
HORACIO NEPTALY ROJAS CONDE - F164071-G, natural de Venezuela, nascido
em 18 de setembro de 2012, filho de Domingo José Rojas e de Yaksibith Yohana Conde
Artigas, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0587517/2025);
ISMAIL DOGAN - RNM B1820719, natural da Turquia, nascido em 01 de maio
de 2017, filho de VESIM ISMAIL e de SEBA ISMAIL, residente no estado de Paraná
(Processo nº 235881.0552180/2024);
JOSE MANUEL PEREZ FIGUEROA - F564541-E, natural de Cuba, nascido em 11
de novembro de 2012, filho de Douglas Perez Mandez e de Lisandra Idalmis Figueroa
Iglesias, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0560104/2024);
KATRINA ABOU ARRAJ - G159578-T, natural da Síria, nascida em 10 de maio
de 2007, filha de Atef Abou Arraj e de Victoria Baroud, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0543024/2024);
KEIDA HELIET QUISBERT SURCO - V749671-V, natural da Bolívia, nascida em
10 de abril de 2008, filha de Henrry Rodrigo Quisbert Limachi e de Maribel Surco Yujra,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0544795/2024);
KEVINA EUNICE LUTALADIO VEDINA - F705091-0, natural da Angola, nascida
em 23 de novembro de 2021, filha de Gerardo Vedina e de Sunda Lutaladio, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0546052/2024);
LUCA ALCIDE - G398905-7, natural do Haiti, nascida em 27 de julho de 2014,
filha de Daphney Alcide, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0542845/2024);
LUCIANA ISABEL HERNANDEZ MARTINEZ - F741756-6, natural do Peru,
nascida em 1 de agosto de 2022, filha de Manuel Javier Hernandez Gallardo e de
Mariana Alejandra Martinez Mendez, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0581027/2025);
LUIS ENRIQUE MONTERO ARRUEBARRENA - F485636-U, natural da Venezuela,
nascido em 25 de maio de 2016, filho de Luis Emiro Montero Buitrago e de Zoiliana
Arruebarrena Hernández, residente no estado do Rio Grande do Norte (Processo
235881.0541537/2024);
MACKENLEY METELUS - B134435-H, natural do Haiti, nascido em 10 de
agosto de 2016, filho de Mackentoche Metelus e de Venise Augustin, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0546501/2024);
MAITE LOUIS - G339961-S, natural de Haiti, nascida em 17 de junho de 2008,
filha de Will Louis e de Elange Lubin, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0564724/2024);
MAMA SALIU MANE - B046947-I, natural de Guiné-Bissau, nascido em 20 de
julho de 2014, filho de IBRAIMA SORI MANE e filho de SAIBATO JALO, residente no
estado de Santa Catarina (Processo 235881.0587392/2025);
MATHEWS MARCELIN - RNM G433537-R, natural do Haiti, nascido em 04 de
fevereiro de 2014, filho de Marie Carole St Louis e de Mathews Marcelin, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0578523/2025);
MAZEN MICHEL ALMHANA - G266553-A, natural de Síria, nascido em 26 de
julho de 2011, filho de Maher Almhana e de Buran Al Hosh, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0596688/2025);
MIA MATILDA PEREZ HERRERA - F506719-P, natural da Argentina, nascida em
15 de maio de 2020, filha de Raul Alberto Perez Antelo e de Vivian Veronica Herrera
Arevalo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0530529/2024);
MICAELA NGANGU DANIEL SADIOLANDA - F615672-H, natural da Angola,
nascida em 15 de abril de 2015, filha de Pedro Ngangu Sadiolanda e de Suzana Daniel,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0541188/2024);
MICKENLEY VIL - F454005-E, natural de Haiti, nascido em 28 de setembro de
2013, filho de Amy Vil e de Mireille Louis, residente no Estado do Paraná (Processo
235881.0569533/2024);
MOHAMAD FARHAT - F818273-2, natural do Líbano, nascido em 15 de junho
de 2016, filho de Hassan Farhat e de Ghadir Skaiki, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0541844/2024);
MORENA FILIPA MAKENGO DA COSTA - G478897-M, natural da Angola,
nascida em 17 de novembro de 2012, filha de Andre Elisa Da Costa e de Belecia
Lumengo Makengo, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0542495/2024);
NAIKA CLERVILAS - RNM F400714-Z, natural do Haiti, nascida em 22 de
novembro de 2013, filha de JEAN MANES CLERVILAS e de ANNA CLERVILAS, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0552536/2024);
NANDY JEAN FRANCOIS - F994980-G, natural do Haiti, nascida em 5 de
fevereiro de 2017, filha de Prophete Jean François e de Venande Michel, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0545967/2024);
NAYAB HOSSAIN ABAN - RNM B205956-W, natural de Bangladesh, nascido
em 27 de abril de 2021, filho de MD RIFAT HOSSAIN NAIEM e de EVA AKTER SHEFA,
residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0579876/2025);
NELCIA BOMBUECK CA - F727582-W, natural da Guiné-Bissau, nascida em 20
de outubro de 2018, filha de Paulo Ca e de Manuela Francisco Gomes de Pina Ca,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0544375/2024);
OGHOGHO QUEEN AJAYI OMOREGBE - F828874-7, natural da Nigéria, nascida
em 25 de dezembro de 2013, filha de Andrew Omoregbe Ajayi e de Philo Omoregbe,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0544541/2024);
RODRIGO JESUS SAYAGO HUAMAN - V934466-C, natural de Peru, nascido em
9 de abril de 2010, filho de Hugo Isidro Sayago Ruiz e de Hermelinda Eugenia Huaman
Aguilar, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0561455/2024);
ROODIANA HENRY - F132185-T, natural do Haiti, nascida em 25 de abril de
2016, filha de Moleon Henry e de Linda Monfiston, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0544801/2024);
SAMIA JANNAT - F749658-3, natural de Bangladesh, nascida em 15 de julho
de 2017, filha de Amdad Hussain Misbah e de Ema Begum, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0419506/2023);
SANTIAGO ABRAHAMS SANCHEZ GUTIERREZ - F278814-0, natural da
Venezuela, nascido em 2 de fevereiro de 2015, filho de Jose Alejandro Sanchez
Henriquez e de Katiusca Carolina Gutierrez Rivas, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0524971/2024);
SARA KATUMBAYI NGONGA - F519735-6, natural da Angola, nascida em 18
de outubro de 2014, filha de Sebastiao Ngonga Kikala e de Helena Nzeba Katumbayi,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0540355/2024);
SERGIO EPHRAIM BEAUCEJOUR - F052199-D, natural do Haiti, nascido em 17
de novembro de 2009, filho de Serge Beaucejour e de Marie Vena Keto, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0546663/2024);
STASHY ROSHAIDA CHEELOVE TWAYSY BRUNO - F324330-S, natural do Haiti,
nascida em 16 de dezembro de 2014, filha de Ketchny Bruno e de Marie Line Jeune,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0545895/2024);
TAHMID HUSSEN - RNM B271011-V, natural de Bangladesh, nascido em 12
de agosto de 2015, filho de Abdul latif e de Forida Begum, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0596167/2025) e
TIANA CHOUERY - RNM B2605188, natural do Líbano, nascida em 3 de julho
de 2018, filha de Rany Chouery e de Samar Ayad, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0587460/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 2/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): EMMA SUSY BLANCO CALLISAYA
Processo nº 08505.014944/ 2024-71
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de
2017, em nome do imigrante EMMA SUSY BLANCO CALLISAYA, RNM V615075-1, de
nacionalidade BOLIVIANA, nascido em 11 de novembro de março de 1989, filha de
Laureano Blanco Condori e Emma Elizabeth Callisaya Coarite, Processo nº 08505.014944/
2024-71.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora de Processos Migratórios
DESPACHO Nº 3/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): MPANZO DOMINGOS
Processo nº 08505.017480/ 2024-54
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de
2017, em nome do imigrante MPANZO DOMINGOS, RNM V102195-R, nacional da Angola,
nascido em 05 de maio de 1960, filho de Fineza Ntelo e Afonso Quiala, Processo nº
08505.017480/ 2024-54.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora de Processos Migratórios
DESPACHO Nº 6/2024/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): XIAOJIE MAO
Processo nº 08505.011877/ 2024-32
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome
do imigrante XIAOJIE MAO, nacional da China, nascido em 14 de fevereiro de 1987, filho de
Xuequin Chen e de Qiaonian Mao, Processo nº 08505.011877/ 2024-32
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora de Processos Migratórios
DESPACHOS DE 4 DE ABRIL DE 2025
Código: 303.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0275996/2022.
Interessado: CHINWEOKE UCHUNWA EMMANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no 5º, item 13,
Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e portanto não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.264
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0526761/2024.
Interessado: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PACHECO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 614.237
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0526738/2024.
Interessado: AIMAN SHAKER MOHAMED ALZAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do território nacional por um período superior permitido pela
legislação vigente e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.213
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0526717/2024.
Interessado: HAITHEM SLAIMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, incisos II e III, e 234, incisos
II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constante do itens 4 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 447.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396440/2023.
Interessado: HECTOR RAFAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396356/2023.
Interessado: JONAS CHEVALIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 446.702
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395449/2023.
Interessado: HECTOR SAUL SMITH SUCRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 446.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395428/2023.
Interessado: ABDOU SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou - Apresentou certificado de curso sem a informação de
prova presencial
- Apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 443.690
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0393135/2023.
Interessado: CASSA BERTHO COQ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal,
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Atestado de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem observadas as regras
de legalização e tradução, cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 442.487
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392213/2023.
Interessado: HAITHAM ATEF MOHAMED MAHDY ABDEL WAHAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia
integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, bem como a legalização da certidão de antecedentes
criminais do país de origem e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 441.145
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391133/2023.
Interessado: WAJEFFSON CARINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, como também a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual e Federal e a situação cadastral do CPF e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390466/2023.
Interessado: AMELIA MARGARIDA RODRIGUES ALVES DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, o documento de viagem
e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6, 9 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 439.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390006/2023.
Interessado: CLIVER ERNANES LUHAME CORDEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 437.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387659/2023.
Interessado: JIHAD SERHAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 39 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto
nº 9.199/2017.