INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
(Anexo I à Instrução Normativa nº 28, de 11 de dezembro de 2024)
TERMO DE REFERÊNCIA
estudos técnicos para alteração dos parâmetros definidos nos arts. 3º ao 5º
Os estudos mencionados no art. 11 deverão considerar as especificidades locais e apresentar o fundamento técnico-científico utilizado em sua elaboração, tendo como
objetivo atingir a recuperação mínima de 75% do volume do primeiro ciclo para cada espécie Cites, devendo conter, no mínimo:
I - Caracterização da distribuição diamétrica, com intervalo de distribuição a cada 10 cm, do número de árvores com DAP maior ou igual a 10 cm, por unidade de área
(n/ha), e em intervalos de 10 cm, por meio do Inventário Florestal de 100% dos indivíduos com DAP acima de 20 cm, e estimativas na classe diamétrica de 10 a 19,9 cm por
meio de amostragem sistemática com intensidade de 0,05%, não podendo ser menor que 1 (um) hectare;
ANEXO II
(Anexo IV à Instrução Normativa nº 28, de 11 de dezembro de 2024)
Roteiro com parâmetros mínimos para vistoriA
"A. Vistoria de conferência de ocorrência de espécies
O empreendedor deverá coletar amostras das espécies CITES (exsicatas e/ou amostras de material genético e/ou madeira e/ou outro material para identificação taxonômica) de
acordo com a matriz de priorização de vistoria pré-exploratória, em 3% de todos os indivíduos, com distribuição amostral uniforme ao longo da UPA e, no mínimo 2 (duas) amostras por
UT para PMFS com até 3 (três) UPAs. Para os PMFs com mais de 3 (três) UPAs, o percentual deve ser de 1% de todos os indivíduos, com distribuição amostral uniforme ao longo da UPA
e pelo menos 2 (duas) amostras por UT. As coletas devem ocorrer exclusivamente nas populações de árvores de interesse para exploração florestal.
.........................................................................................." (NR)
ANEXO III
(Anexo V à Instrução Normativa nº 28, de 11 de dezembro de 2024)
REGISTROS DAS COLETAS
. .1. Nome do
Empreendedor
.2.
CPF/CNPJ
.3.
AUTEX
.4.
UPA
.5. Nº
da
árvore
.6.
Espécie
.7.
Latitude
.8.
Longitude
.9. Local
da Coleta,
APP
(sim/não)
.10.
Metodologia
de
identificação
.11. Número da
exsicata/Identificação
da amostra
.12.
Código/Nome
do Herbário
ou Nome do
Especialista e
Instituição
Científica
.13. Laudo
do
Responsável
Técnico
.14.
Observações
. . . . . . . . . . . . . . .
4 - Deve ser enviado o arquivo shapefile com os limites da UPA onde as amostras foram coletadas;
7 e 8 - Devem ser informadas obrigatoriamente em grau decimal e Datum Sirgas 2000. Deve-se utilizar a vírgula e o sinal de negativo caso a coleta tenha ocorrido em
latitude do hemisfério sul;
9 - Caso a coleta tenha sido feita em APP, deve ser enviado o arquivo shapefile com os limites da(s) APP(s) onde as amostras foram coletadas;
10 - Coluna Metodologia de identificação - Deve ser informada a metodologia utilizada com base no § 3º do Art. 15 da IN 28/2024, a saber: I- coleta botânica; II - coleta
de amostra de madeira; III - coleta de material genético; IV - identificação realizada por especialista; ou V - outras metodologias (descrever);
12 - Devem ser informadas a qualificação do especialista e a instituição de pesquisa que representa;
13 - Devem ser inseridas informações ou o link público contendo o laudo do responsável técnico do empreendimento sobre as coletas realizadas.