DESPACHO SG Nº 6, DE 4 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO SG Nº 6, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Encerramento Processo Administrativo (Condenação Total ou Parcial)
Processo Administrativo Originário nº 08700.009029/2015-66 (Autos Restritos
nº 08012.000161/2011-37) Representante: Cade ex officio Representados: Alps Electric Co.
Ltd. (atualmente Alps Alpine Co. Ltd.), Cablelettra do Brasil Ltda. (atualmente Yazaki
Automotive Products do Brasil Sistemas Elétricos Ltda.), Cablelettra S.p.a, Delphi
Automotive LLP, Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda (atualmente Aptiv Manufatura
e Serviços de Distribuição Ltda.), Denso Corporation, Denso do Brasil, Furukawa Electric Co.
Ltd., Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos (atualmente Furukawa Electric Latam S.A.),
G.S. Electech, Inc., Leoni Wiring Systems France SAS, Sumidenso da Amazônia Indústrias
Elétricas Ltda., Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda., Sumitomo Electric Industries
Limited, Sumitomo Electric Wiring Systems Europe Ltd., S-Y Systems Technologies France
SAS. (atualmente Yazaki Europe Limited), S-Y Systems Technologies GmbH (atualmente
Yazaki Europe Limited), Tokai Rika Co. Ltd., Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas
Elétricos Ltda. (anteriormente Cablelettra do Brasil Ltda.), Yazaki Autopartes do Brasil Ltda.,
Yazaki Corporation, Yazaki do Brasil Ltda., Akifumi Urata, Akira Nagumo, Atsushi Shimizu,
Bernhard Schroer, César Roberto Savoy, Daisuke Yamada, Dave Whalley, Denis Olívio de
Oliveira, Dominique Robin, Fritz Takeshi Yoshitoshi, Hideyuki Shigi, Hiroshi Matsuzaki,
Hiroyuki Wada, Hisamitsu Takada, Hitoshi Hirano, Hitoshi Miura, Isao Okada, Jean
Parpaleix, João Carlos Brenner Godinho, Jun Kameyama, Junko Noda ("Junko Nambu"),
Kanji Iasunaga, Katsumi Okawa, Kazuyuki Kondo, Kazuhiko Kashimoto, Kazushi Shimizu,
Kazuyoshi Nakai, Keigo Hossoi, Kei Miyoshi, Kenkichi Okai, Koichi Kodaka, Kunio Tsuruta,
Marcos Augusto Noro, Masaharu Nakamura, Masahiro Suda, Masahiro Nagao, Masakazu
Kato, Mike Lawson, Minoru Tashiro, Motoi Suzuki, Motomu Fukushima, Naohiro Harakawa,
Naoki Shida, Nobutake Osada, Nobuyoshi Niimi, Patrice Gay, Rui Shinitiro Takizawa, Ryoji
Kawai, Saori Heya, Seishiro Kurita, Seiji Ogawa, Shingo Okuda, Shinsuke Okuda, Shoji Ishii,
Silvio Murayama, Soichiro Namba, Suminori Okamoto, Tadashi Matsumoto, Taiji Okuda,
Takashi Horiuchi, Takashi Kakihara, Takashi Ueno, Takayuki Ando, Tetsuro Suzuki, Tokiji
Aoyama, Tomoaki Nagano, Tomofumi Katsuyama,Toshihiko Hojo, Toshio Sudo, Yoichi
Takeda, Yoshikazu Kato, Yoshitaka Ando, Yusuke Tabata e Yutaka Kubota. Advogados:
Alexandre Ditzel Faraco, André Luiz Melo de Oliveira Carneiro, André Marques Gilberto,
Barbara Rosenberg, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Carolina Cury Ricciardi, Daniel
Oliveira Andreoli, Daniela Carneiro Cândido da Silva, Denise Junqueira, Eduardo Caminati
Anders, Erica Sumie Yamashita, Fabio Francisco Beraldi, Fábio Viana Ferreira, Fábio Vicenzi,
Fabiola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Francisco Ribeiro Todorov, Gabriel Arruda
Chueke, Giovana Vieira Porto, João Bosco Leopoldino da Fonseca, José Alexandre Buaiz
Neto, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Joyce Midori Honda, Karen Caldeira
Ruback, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Lorena
Leite Nisiyama, Luiz Fernando Santos Lippi, Marcel Medon dos Santos, Marcelo Procópio
Calliari, Marcos Drummond Malvar, Maurício Leopoldino da Fonseca, Mauro Grinberg,
Renê Guilherme da Silva Medrado, Ricardo Lara Gaillard, Tito Amaral de Andrade, Vicente
Bagnoli e outros. Acolho a Nota Técnica nº 13/2025/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1542116)
e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, nos
termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 156, §1º, do Regimento Interno do CADE,
decido pelo encaminhamento dos presentes autos ao Tribunal Administrativo de Defesa
Econômica, opinando-se pelo(a): (i) exclusão da Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos
(atualmente Furukawa Electric Latam S.A.) e da Denso do Brasil Ltda. do polo passivo do
Processo Administrativo Originário nº 08700.009029/2015-66; (ii) indeferimento das
preliminares suscitadas pelos Representados; (iii) condenação das Representadas Delphi
Automotive LLP, Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. ("Delphi Automotive" -
atualmente Aptiv Manufatura e Serviços de Distribuição Ltda.), Denso Corporation e G.S.
Electech, Inc. por entender que suas condutas configuraram infração à ordem econômica
de acordo com os artigos 20, I a IV, e 21, I e III, da Lei nº 8.884/94, vigentes à época dos
fatos, atualmente correspondentes ao art. 36, incisos I a IV, c/c seu § 3º, inciso I, alíneas
"a", e "c", da Lei nº 12.529/2011, recomendando-se , ainda, a aplicação de multa por
infração à ordem econômica nos termos da Lei de Defesa da Concorrência, além das
demais penalidades entendidas cabíveis; (iv) arquivamento dos autos em relação aos
Representados pessoas jurídicas Alps Electric Co. Ltd. (atualmente Alps Alpine Co. Ltd.),
Cablelettra S.p.A., Furukawa Electric Co. Ltd. e pessoas físicas Shingo Okuda, João Carlos
Brenner Godinho, César Roberto Savoy, Silvio Murayama e Marcos Augusto Noro por
entender que não há nos autos provas suficientes a comprovar as suas participações na
conduta investigada; (v) disposto no parágrafo 12, item 1, alínea "e" da Nota Técnica
Confidencial 13/2025/CGAA7/SGA2/SG/CADE (1541992); (vi) arquivamento do processo em
relação aos Compromissários Yazaki Corporation, Yazaki do Brasil Ltda., Yazaki Autopartes
do Brasil Ltda., Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Elétricos Ltda., Akira
Nagumo, Fritz Takeshi Yoshitoshi, Hisamitsu Takada, Hitoshi Miura, Jun Kameyama, Junko
Noda ("Junko Nambu"), Katsumi Okawa, Kazuhiko Kashimoto, Kenkichi Okai, Koichi Kodaka,
Kunio Tsuruta, Masakazu Kato, Minoru Tashiro, Nobutake Osada, Ryoji Kawai, Toshio Sudo,
Yutaka Kubota, Masahiro Nagao, Nobuyoshi Niimi, Suminori Okamoto, Bernhard Schroer,
Jean Parpaleix, Tetsuro Suzuki, Naohiro Harakawa, Leoni Wiring Systems France SAS,
Dominique Robin, Tokai Rika Co. Ltd., Daisuke Yamada, Hiroshi Matsuzaki, Hitoshi Hirano,
Motoi Suzuki e Seiji Ogawa, por terem cumprido os termos de compromisso de cessação
de prática, nos termos do art. 85, § 9º, da Lei nº 12.529/2011; (vii) remessa do presente
relatório circunstanciado, em sua versão pública, ao Ministério Público Federal junto ao
Cade, em atenção à Portaria Normativa Cade n.º 21, de 18 de outubro de 2022; e (viii)
remessa do presente Relatório Circunstanciado ao Tribunal Administrativo deste Cade.
E
Processo Administrativo nº 08700.005714/2020-81 (Autos Restritos nº
08700.005715/2020-25) Representante: Cade ex officio Representados: Hirofumi Suzuki
("Yuji Suzuki"), Hironaka, Hiroshi Aihara, Hiroshi Watanabe, Kazukiyo Nohara, Makoto
Hattori, Masashi Iwasaki, Naoki Hashimoto, Norihiro Imai, Shinji Yamaguchi, Tetsuya Ukai,
Toshihira Katsu, Yoshimitsu Yamawaki, Yosuke Ueda, Yutaka Abe ("Hiroshi Abe") e Yuzuru
Doi. Advogados: Bruno de Luca Drago, Daniel Oliveira Andreoli, Karen Caldeira Ruback,
Marco Antônio Fonseca Júnior, Mauro Grinberg e outros. Acolho a Nota Técnica nº
13/2025/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1542116) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº
9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos
fundamentos apontados na Nota Técnica, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 c/c
art. 156, §1º, do Regimento Interno do CADE, decido pelo encaminhamento dos presentes
autos ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, opinando-se pelo(a): (i)
indeferimento das preliminares suscitadas pelos Representados; (ii) arquivamento dos
autos em relação aos Representados pessoas físicas Hirofumi Suzuki ("Yuji Suzuki"),
Hironaka, Hiroshi Aihara, Hiroshi Watanabe, Kazukiyo Nohara, Makoto Hattori, Masashi
Iwasaki, Naoki Hashimoto, Norihiro Imai, Shinji Yamaguchi, Tetsuya Ukai, Toshihira Katsu,
Yoshimitsu Yamawaki, Yosuke Ueda, Yutaka Abe ("Hiroshi Abe") e Yuzuru Doi, por entender
que não há nos autos provas suficientes a comprovar as suas participações na conduta
investigada; e (iii) remessa do presente Relatório Circunstanciado ao Tribunal
Administrativo deste Cade.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto
DESPACHOS SG DE 4 DE ABRIL DE 2025
Nº479-AtodeConcentraçãonº08700.003329/2025-11.Partes:KineaPrivateEquityVMasterFundode
InvestimentoemParticipaçõesMultiestratégiaeGreentechLocaçãoIntralogísticaS.A.Advogados:Enrico
Spini Romanielo, Fernanda Lins Nemer e Sandra Terepins. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº480-AtodeConcentraçãonº08700.003130/2025-85.Requerentes:ArcelorMittalBrasilS.A.eDânica
SoluçõesTermoisolantesIntegradasS.A.Advogados:IsabellaGiorgi,VitorGonçalvesDamasio,Eduardo
Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 482 - Ato de Concentração nº 08700.003007/2025-64. Requerentes: ArcelorMittal Brasil
S.A. e Tuper S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Gabriel de
Aguiar Tajra. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 483 - Ato de Concentração nº 08700.003294/2025-11. Requerentes: Karoon Petróleo & Gás
Ltda.eOOG-TKPFPSOGmbH&CoKG.Advogados:MarianaVillelaCorrêa,PriscilaBrolioGonçalves,
Camila Pires da Rocha e Guilherme Antonio Gonçalves. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto