DESPACHO ANP Nº 446, DE 4 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO ANP Nº 446, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de
2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula
de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.233339/2024-14, e com base na Decisão de Diretoria nº 156, de 31 de março de 2025,
torna pública a seguinte DECISÃO: