DESPACHO Nº 953, DE 2 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2025

DESPACHO Nº 953, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.905240/2018-23, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
PCH Jauru S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.452.261/0001-70, no Recurso Administrativo
interposto contra o Despacho nº 566, de 5 de março de 2025, e negar-lhe provimento, haja
vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
Na íntegra do Despacho nº 861, de 26 de março de 2025, constante no
Processo n° 48500.006628/2025-71, publicada no DOU nº 62 , de 01 de abril de 2025,
seção 1, página 78.v 163; onde se lê:"(ii) no item 7,... leia-se " (ii) no item 9, .... A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho n o 2.722, de 9 de setembro de 2024 , constante no Processo
no48500.006346/2023-10, publicado no D.O. de 10.09.2024, seção 1, p. 70, v. 162, n. 175
, retificar o anexo na linha Lagoa de Touros II, onde se lê: "Latitude: -5,29583330" e
"Longitude: -35,43361110", leia-se "Latitude: -5,33500000", e "Longitude: -35,44055556". A
íntegra desse Despacho está disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.

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