DESPACHO Nº 943, DE 2 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 943, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.007015/2025-51, decide:
A Verde Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.323.802/001-08, deve ressarcir a Cemig Geração e Transmissão S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 06.981.176/0001-58, por realizar as atividades de verificação da
conformidade e dos projetos e de participação do comissionamento de instalações
outorgadas pelo Contrato de Concessão nº 06/2022-ANEEL considerando como referência
para o cálculo desses ressarcimentos: (i) na SE Vespasiano 2, as 2 (duas) EL para os
Circuitos 1 e 2 da LT 500kV Presidente Juscelino / Vespasiano 2; e (ii) na SE São Gonçalo
do Pará, a EL para o Circuito 1 da LT 500kV Buritizeiro 3 / São Gonçalo do Pará.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 870, de 27 de março de 2025, constante no Processo n°
48500.900504/2015-18, publicado no DOU nº 62, de 1º de abril de 2025, seção 1, página
79; onde se lê: "competência de janeiro de 2025", leia-se "competência de fevereiro de
2025". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 108/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 140/2025, de 3 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
866.807/2010 - Titular: AGROPECUARIA AGUA PRETA S A - Substância(s): DOLOMITO,
CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s): COCALINHO/MT
Portaria de Lavra ANM nº: 139/2025, de 3 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
866.872/2009 - Titular: AGROPECUARIA AGUA PRETA S A - Substância(s): DOLOMITO,
CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s): COCALINHO/MT
Portaria de Lavra ANM nº: 138/2025, de 3 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
866.189/2009 - Titular: SUBAQUATICA DRAGAGENS E SERVICOS DE MERGULHO LTDA -
Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): CUIABÁ/MT, VÁRZEA GRANDE/MT
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 109/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.507/2017-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME- Registro de Licença N° 18/2022 -
Vencimento em 08/02/2028
867.157/2019-JR MINERACAO FERTIL LTDA- Registro de Licença N° 66/2020 -
Vencimento em 15/07/2044
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.382/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE - COMICEO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.843/2024-DAVID BANCOW FILHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.856/2024-C. M. RIBEIRO & CIA LTDA-OF. N°12668/2025-DIOUT
866.409/2024-C. M. RIBEIRO & CIA LTDA-OF. N°126576/2025-DIOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 175/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.058/2024-REGINALDO PAPALINO DA ROCHA -Alvará N°3984/2024
830.396/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2427/2023
830.373/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará
N°4100/2024
830.366/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará
N°4864/2024
830.365/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará
N°4863/2024
830.359/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará
N°4726/2024
830.364/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará
N°4862/2024
830.358/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará
N°4954/2024
830.357/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará
N°4861/2024
830.356/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará
N°4860/2024
830.355/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará
N°4953/2024
830.159/2024-REINALDO TITO TEIXEIRA NORONHA -Alvará N°3298/2024
830.158/2024-REINALDO TITO TEIXEIRA NORONHA -Alvará N°4023/2024
830.114/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°4145/2024
DESPACHO
Relação nº 176/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2562/2025-831.788/2016-SAFM MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2563/2025-830.670/2020-MARIA CRISTINA DA SILVA MOTTA COUTO-
2564/2025-832.572/2024-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
2568/2025-830.235/2025-PROCOPIOS TRANSPORTE E MINERAIS LTDA-
2569/2025-830.276/2025-GN MINERAIS E TRANSPORTES LTDA-
2567/2025-830.075/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
2566/2025-830.070/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
2565/2025-832.764/2024-JOSE MARCOS ALVES-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 177/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.697/2007-GILBERTO TRANSPORTES LTDA- DOU de 12/03/2025.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 178/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.851/2024 - E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP -
LUISBURGO/MG, MANHUMIRIM/MG - Guia n° 129/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -
Substância(s): GNAISSE (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 179/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.792/2021-MINERIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA
832.102/2021-BEMISA HOLDING S.A.
830.814/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.813/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
832.423/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
831.476/2024-MINERACAO TROMBINI & COSTA LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.860/2004-WESLY JOSE FERREIRA- Área de 828,00 ha para 731,12 ha-
QUARTZO (uso: Industrial).-INIMUTABA/MG
831.328/2021-DRAGAGEM A. M. LTDA- Área de 1253,68 ha para 993,90 ha.-
AREIA (uso: Construção Civil), ARGILA (uso: fabricação de cerâmica), QUARTZO (uso:
Industrial) e CAULIM (uso: Industrial).-FORTUNA DE MINAS/ SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG
832.711/2005-VALE S.A.- Área de 2000,00 ha para 1.433,01 ha.-MINÉRIO DE
FERRO (uso: Industrial).-SÃO TIAGO/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.423/2015-LUCIANO COELHO LANZA-OF. N°11982/2025/DIFIP-MG/ANM
830.826/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12021/2025/DIFIP-MG/ANM
830.402/2020-JOSÉ DIVINO DE MORAES EPP-OF. N°12502/2025/UAPM-MG/ANM
831.360/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12696/2025/DIFIP-MG/ANM
830.206/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12697/2025/DIFIP-MG/ANM
830.111/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12707/2025/DIFIP-MG/ANM
830.127/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12713/2025/DIFIP-MG/ANM
831.239/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12716/2025/DIFIP-MG/ANM
832.143/2021-URIACY MARCOS DE SOUZA-OF. N°12726/2025/DIFIP-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.501/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°4388/2024
830.112/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°4143/2024
830.113/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°4144/2024
832.554/2024-JOVANDIR PIN JUNIOR -Alvará N°1237/2025
830.325/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4092/2024
830.324/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4091/2024
830.323/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4947/2024
830.319/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4090/2024
830.317/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4946/2024
830.313/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4087/2024
830.312/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4086/2024
833.543/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°3287/2024
833.334/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°2579/2024
Defere pedido de reconsideração(262)
831.697/2007-GILBERTO TRANSPORTES LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.697/2007-GILBERTO TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N°2499/2010
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
832.423/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,