DESPACHO Nº 64/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 64/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Processo MJ nº: 08017.000624/2025-16
Obra audiovisual: "Until Dawn - Noite de Terror"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativadaobra"UntilDawn-NoitedeTerror",comfulcronoart.60daPortariaMJSPn°502,
de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que
pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra;
b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como: morte
intencional (14 anos), a mutilação (16 anos), a tortura (16 anos), a violência gratuita ou
banalização da violência (16 anos) e a crueldade (18 anos)
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os
conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo
1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo,
determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias
Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da
classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22,
§ 1º, inciso III);
d) O conteúdo violento é agravado por frequência, por relevância e por composição
de cena;
e) O conjunto de tendências identificadas é apresentado de forma conjugada e
somam-se para a atribuição da classificação indicativa final.
f) É imperioso mencionar que o impacto imagético é sempre o primeiro fator
considerado e adquire caráter definidor da classificação indicativa final.
g) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA