DESPACHO Nº 124, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 07/04/2025

DESPACHO Nº 124, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto na Nota Técnica nº 20524/2023/SEI-MCOM,
produzida no processo nº 53900.011998/2014-02, decide conhecer o pedido de revisão
apresentado pela RÁDIO DIFUSORA DE IVINHEMA LTDA., Fistel nº 50415282683, para
tornar sem efeito o Despacho nº 419/2022, de 9 de novembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022.
WILSON DINIZ WELLISCH