CIRCULAR Nº 1.082, DE 3 DE ABRIL DE 2025

CIRCULAR Nº 1.082, DE 3 DE ABRIL DE 2025
CAIXA LOTERIAS. Publica a versão 16 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA
como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais. A CAIXA Loterias S.A.
por meio da outorga recebida da CAIXA Econômica Federal, Administradora das Loterias
Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967 e do
Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, resolve: 1 Publicar a versão 16 do Manual
de Produtos - Loterias CAIXA, que consolida disposições normativas acerca das loterias
federais e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização,
características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de
Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes, com as seguintes atualizações: Inclusão de
informação referente a disponibilização dos bilhetes digitais em portal web e aplicativo
mobile da Loteria Instantânea Exclusiva Lotex. Atualização do leiaute geral do documento.
2 O Manual de Produtos - Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA no
endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-
produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v16.pdf. 3 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.071, de
31 de outubro de 2024. 4 Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBER COELHO PAZ
Diretor-Presidente
Interino