ATO Nº 756, DE 2 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 07/04/2025

ATO Nº 756, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 931ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 31/3/2025, nos termos do art. 4º, inciso XII, § 3º e do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº
1.305, de 20 de novembro de 2015, resolveu emitir a outorga de direito de usos de
recursos hídricos ao:
CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO), rio Tocantins, município
de Estreito/MA, Aproveitamento Hidrelétrico UHE Estreito.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS